O Jardim Damasceno fica no extremo norte da Brasilândia, na borda da Serra da Cantareira. O bairro se formou a partir dos anos 1960 e tem como referências o Parque Linear Bananal-Canivete, inaugurado em 2010 no encontro da Av. Dep. Cantídio Sampaio com a Av. Hugo Ítalo Merigo, e o Espaço Cultural Jardim Damasceno, na Rua Talha Mar, 105, construído em 1980 e hoje sede da associação de moradores e de uma horta medicinal comunitária.
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
Tem. A Brasilândia oferece pouco emprego formal (0,5 vaga com carteira para cada 10 moradores em idade ativa, segundo o Mapa da Desigualdade 2021), e o trabalho sem registro é comum na região. Mas a falta de anotação não apaga o vínculo: se o trabalho era feito por você, de forma habitual, com salário e sob ordens de alguém, existe relação de emprego (art. 3º da CLT), qualquer que seja o nome dado ao acordo.
Reconhecido o vínculo, a empresa deve anotar a carteira e pagar o que não pagou no período: 13º salário, férias com 1/3, depósitos de FGTS e, na dispensa sem justa causa, aviso prévio, multa de 40% e indenização pelo seguro-desemprego quando não for possível recebê-lo.
Como provar o vínculo sem documento
- Conversas de WhatsApp com ordens, escalas e cobranças.
- Comprovantes de Pix ou depósitos feitos pela empresa ou pelo dono.
- Fotos com uniforme, crachá ou no local de trabalho.
- Colegas e clientes que possam testemunhar.
Atenção ao prazo: são 2 anos a partir da saída. Leia o guia completo sobre trabalho sem carteira.
Onde corre o processo
A ação trabalhista é proposta, em regra, no local onde você prestou serviços, e não no bairro onde mora (art. 651 da CLT). Para quem trabalhou na Zona Norte da capital, o processo é distribuído a uma das Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Av. Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda. O processo é eletrônico (PJe): você acompanha o andamento pelo celular, e no TRT-2 é possível optar pelo Juízo 100% Digital, com audiências por videoconferência.
Atenção ao prazo: depois que o contrato termina, há 2 anos para entrar com a ação, e nela é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). Entenda a prescrição trabalhista.
Como funciona o atendimento
O primeiro contato é pelo WhatsApp (11) 99221-6685. Você conta o que aconteceu e envia o que tiver: carteira de trabalho digital, holerites, extrato do FGTS, mensagens, fotos e áudios. Em seguida fazemos uma conversa por videochamada para entender o caso e explicar o que pode ser pedido, quais provas faltam e quais são os riscos. Os honorários são combinados em contrato escrito antes de qualquer medida. Veja como funciona o atendimento online.
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Bairros vizinhos
Fontes das informações locais: Subprefeitura Freguesia/Brasilândia: histórico e bairros; Secretaria Municipal da Saúde: unidades da região Norte; Rede Nossa São Paulo: Mapa da Desigualdade 2021 (tabelas); Câmara Municipal: justificativa do PL 828/2021; Prefeitura: Parque Linear Bananal-Canivete; Agência Mural: hortas comunitárias da Brasilândia.
Perguntas frequentes
Trabalhei como diarista. Tenho vínculo?
Em casa de família, a lei considera empregada doméstica quem trabalha mais de 2 dias por semana para o mesmo empregador (Lei Complementar 150/2015). Até 2 dias, em regra, é diarista sem vínculo.
Recebia por Pix e não tenho holerite. Serve como prova?
Serve. Os comprovantes mostram a regularidade dos pagamentos e, junto com mensagens e testemunhas, ajudam a provar o vínculo.
O escritório fica longe do Damasceno?
Fica na mesma avenida, no número 3597, a cerca de 1 km. O atendimento é por videochamada, sem necessidade de ir até lá.