A Vila Nova Cachoeirinha fica no distrito de Cachoeirinha, que integra a Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, junto com Casa Verde e Limão. O bairro é conhecido pelo terminal de ônibus Vila Nova Cachoeirinha e pelo Hospital Municipal Maternidade-Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, na Av. Deputado Emílio Carlos, em funcionamento desde 1972.
Hospitais, UBS, clínicas e as empresas que prestam serviços a eles (limpeza, portaria, recepção, manutenção) empregam muita gente da região. Por isso, várias dúvidas que chegam ao escritório envolvem a área da saúde e a terceirização.
Direitos de quem trabalha em hospital ou unidade de saúde
Adicional de insalubridade por agentes biológicos
O contato com pacientes ou com material infectocontagioso em hospitais é tratado no Anexo 14 da NR-15. Em regra, o grau é médio (20%); passa a ser máximo (40%) quando há contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas ou com seus objetos não esterilizados. Equipes de limpeza hospitalar também podem ter direito, conforme a perícia. Veja como a insalubridade é provada na perícia.
Plantões em escala 12x36
A escala 12x36 é permitida por acordo individual escrito ou norma coletiva (art. 59-A da CLT). Plantões extras para cobrir faltas, dobras de turno e trabalho em folgas desfiguram a escala e podem gerar horas extras. O trabalho noturno, das 22h às 5h, tem adicional de pelo menos 20% e hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos (art. 73 da CLT).
Empresa terceirizada que some ou atrasa salário
Quando a empresa contratada para prestar serviços ao hospital deixa de pagar salários ou verbas rescisórias, o tomador dos serviços pode responder de forma subsidiária (Súmula 331 do TST). Se o tomador for órgão público, a responsabilidade depende da prova de falha na fiscalização do contrato, conforme a tese fixada pelo STF no Tema 1.118. Por isso vale guardar escalas, crachás, mensagens e qualquer registro de quem dava as ordens no dia a dia.
Gestantes
Trabalhadoras grávidas, inclusive em contrato de experiência ou temporário, têm estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Saiba o que fazer se foi demitida grávida.
Onde corre o processo
A ação trabalhista é proposta, em regra, no local onde você prestou serviços, e não no bairro onde mora (art. 651 da CLT). Para quem trabalhou na Zona Norte da capital, o processo é distribuído a uma das Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Av. Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda. O processo é eletrônico (PJe): você acompanha o andamento pelo celular, e no TRT-2 é possível optar pelo Juízo 100% Digital, com audiências por videoconferência.
Como funciona o atendimento
O primeiro contato é pelo WhatsApp (11) 99221-6685. Você conta o que aconteceu e envia o que tiver: carteira de trabalho digital, holerites, extrato do FGTS, mensagens, fotos e áudios. Em seguida fazemos uma conversa por videochamada para entender o caso e explicar o que pode ser pedido, quais provas faltam e quais são os riscos. Os honorários são combinados em contrato escrito antes de qualquer medida. Veja como funciona o atendimento online.
Leia também
- Como provar insalubridade e periculosidade na perícia
- Jornada 12x36 e banco de horas
- Salário atrasado e descontos indevidos
Bairros vizinhos
Perguntas frequentes
Sou técnica de enfermagem e recebo insalubridade de 20%. Posso pedir 40%?
É possível quando há contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas. Quem decide é o juiz, com base em perícia no local de trabalho, por isso a descrição exata das suas tarefas é importante.
Trabalho para uma terceirizada dentro de um hospital. Contra quem entro com a ação?
Contra a empresa que assinou a sua carteira e, em regra, também contra o tomador dos serviços, que pode responder de forma subsidiária se a empregadora não pagar.
Preciso ir ao fórum na Barra Funda?
Na maioria dos casos, não. O processo é eletrônico e, se as partes optarem pelo Juízo 100% Digital, as audiências acontecem por videoconferência.