Fale Conosco

Brasilândia · Zona Norte de SP

Advogado trabalhista na Vila Souza

A Vila Souza é o bairro do começo da Av. Dep. Cantídio Sampaio, a mesma avenida do escritório. Orientação para quem trabalha no comércio e nos serviços da região.

A Vila Souza é um dos 41 bairros do distrito da Brasilândia. Pela tabela dos Correios, ela ocupa o começo da Av. Dep. Cantídio Sampaio, até o número 998, além de ruas como a Spencer Vampré e a Gonçalo de Andrade. Nos mapas do Google, porém, o nome Vila Souza aparece para boa parte da avenida, incluindo o endereço do escritório, no número 3597, a cerca de 3 km do início dela.

A Av. Dep. Cantídio Sampaio corta a Brasilândia de um extremo a outro e é, ao lado das avenidas Inajar de Souza, João Paulo I e Elísio Teixeira Leite, uma das principais vias do distrito, com comércio de rua, mercados, farmácias e prestadores de serviço ao longo de todo o caminho.

Quem trabalha no comércio: dúvidas mais comuns

Domingos e feriados

O comércio pode abrir aos domingos, mas o descanso semanal precisa coincidir com um domingo pelo menos uma vez a cada três semanas (art. 6º, parágrafo único, da Lei 10.101/2000). O trabalho em feriados depende de autorização em convenção coletiva (art. 6º-A). Domingo ou feriado trabalhado sem folga compensatória deve ser pago em dobro (Súmula 146 do TST).

Acúmulo e desvio de função

Fazer o serviço de caixa, estoque e limpeza ao mesmo tempo, ou exercer na prática um cargo mais bem pago do que o registrado, pode gerar diferenças salariais, conforme o caso e a convenção da categoria.

Comissões e metas

Comissões integram o salário e devem refletir em férias, 13º, FGTS e descanso semanal. Descontos por metas não batidas ou por diferenças de caixa só são permitidos nos limites da lei e do contrato. Veja quando o desconto é indevido.

Onde corre o processo

A ação trabalhista é proposta, em regra, no local onde você prestou serviços, e não no bairro onde mora (art. 651 da CLT). Para quem trabalhou na Zona Norte da capital, o processo é distribuído a uma das Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Av. Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda. O processo é eletrônico (PJe): você acompanha o andamento pelo celular, e no TRT-2 é possível optar pelo Juízo 100% Digital, com audiências por videoconferência.

Atenção ao prazo: depois que o contrato termina, há 2 anos para entrar com a ação, e nela é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). Entenda a prescrição trabalhista.

Como funciona o atendimento

O primeiro contato é pelo WhatsApp (11) 99221-6685. Você conta o que aconteceu e envia o que tiver: carteira de trabalho digital, holerites, extrato do FGTS, mensagens, fotos e áudios. Em seguida fazemos uma conversa por videochamada para entender o caso e explicar o que pode ser pedido, quais provas faltam e quais são os riscos. Os honorários são combinados em contrato escrito antes de qualquer medida. Veja como funciona o atendimento online.

Leia também

Bairros vizinhos

Fontes das informações locais: Subprefeitura Freguesia/Brasilândia: histórico e bairros; Brasilândia (distrito) na Wikipedia; Tabela de CEPs da Vila Souza (base dos Correios).

Perguntas frequentes

O escritório fica na Vila Souza?

O endereço é Av. Dep. Cantídio Sampaio, 3597, que o Google identifica como Vila Souza. Pela tabela dos Correios, esse trecho da avenida pertence ao Jardim Carombé.

Trabalho todo domingo no mercado. Isso é legal?

O comércio pode funcionar aos domingos, mas a folga semanal precisa cair em um domingo pelo menos a cada três semanas. Se isso não acontece, há diferenças a cobrar.

A loja desconta do meu salário as diferenças de caixa. Pode?

Só nas hipóteses permitidas por lei, como dano causado com dolo ou desconto previsto em contrato para culpa. Fora disso, o desconto pode ser devolvido.

Fale com o advogado

Envie um resumo do seu caso pelo WhatsApp. A análise é feita por videochamada, com orientação clara sobre os próximos passos.

Conversar pelo WhatsApp