Pedido de Demissão: Quais São Seus Direitos, o Que Você Perde e Como Fazer Certo

Pedir demissão parece simples: você avisa a empresa, cumpre o aviso e recebe o acerto. Mas é uma das decisões trabalhistas que mais geram arrependimento, porque o trabalhador abre mão de direitos que receberia em outras formas de saída, como a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego.

Este guia explica o que entra e o que fica de fora da rescisão quando a iniciativa é sua, como funciona o aviso prévio nesse caso e em quais situações vale conversar com um advogado antes de assinar qualquer papel.

O que você recebe ao pedir demissão

Mesmo saindo por vontade própria, o trabalhador continua tendo direito às verbas que já conquistou durante o contrato:

• Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
• Férias vencidas, se houver, com o adicional de um terço.
• Férias proporcionais com um terço, inclusive para quem tem menos de um ano de empresa (Súmula 261 do TST).
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
• Horas extras, adicionais e comissões do período que ainda não tenham sido pagos.

O que você perde

Aviso prévio no pedido de demissão

Quem pede demissão deve avisar a empresa com 30 dias de antecedência e, em regra, trabalhar nesse período. Se não cumprir o aviso, o empregador pode descontar o valor correspondente na rescisão (art. 487, § 2º, da CLT). A empresa pode dispensar o cumprimento, e é comum negociar isso quando o trabalhador já tem outro emprego em vista: o ideal é que a dispensa fique registrada por escrito.

A redução de duas horas diárias ou de sete dias corridos durante o aviso (art. 488 da CLT) vale quando quem encerra o contrato é a empresa, e não se aplica ao pedido de demissão. Veja as regras completas do aviso prévio.

Prazo para a empresa pagar

As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias contados do fim do contrato, junto com a entrega dos documentos e a comunicação aos órgãos competentes (art. 477, § 6º, da CLT). O atraso gera multa equivalente a um salário do trabalhador (art. 477, § 8º). Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a homologação no sindicato deixou de ser obrigatória, então confira o termo de rescisão com atenção antes de assinar. Aprenda a conferir o cálculo da rescisão.

Quando não é uma boa ideia pedir demissão

Muita gente pede demissão porque a situação no trabalho ficou insustentável. Se o motivo é uma falta grave da empresa, o caminho pode ser outro: a rescisão indireta (art. 483 da CLT), em que o trabalhador encerra o contrato e recebe as verbas de uma dispensa sem justa causa, incluindo aviso prévio, multa de 40% e liberação do FGTS e do seguro-desemprego. Situações típicas:

• salários atrasados de forma repetida;
• FGTS não depositado (confira no aplicativo FGTS);
• assédio moral, humilhações ou ameaças;
• exigência de serviços além do contrato ou que colocam a saúde em risco;
• redução de salário ou de trabalho que diminua a remuneração.

Outra alternativa, quando os dois lados querem encerrar o vínculo, é a demissão por acordo, que garante metade do aviso, multa de 20% e saque de 80% do FGTS.

Se você está sendo pressionado a pedir demissão, ou se assinou o pedido sob ameaça, o documento pode ser anulado na Justiça. Guarde mensagens e anote nomes de testemunhas. Entenda a rescisão indireta.

Gestante e empregados com estabilidade

O pedido de demissão de empregado com estabilidade só é válido com a assistência do sindicato ou de autoridade do Ministério do Trabalho (art. 500 da CLT). O TST aplica essa regra à gestante: sem a assistência, o pedido é considerado inválido e a trabalhadora pode pedir a reintegração ou a indenização do período de estabilidade. Veja os direitos da gestante.

Perguntas frequentes

Quem pede demissão recebe férias proporcionais?

Sim. As férias proporcionais com um terço são devidas mesmo para quem tem menos de um ano de empresa (Súmula 261 do TST).

Posso sacar o FGTS se pedir demissão?

Não no momento da saída. O saldo continua na conta e pode ser sacado em outras hipóteses da lei, como aposentadoria, compra de imóvel ou após três anos fora do regime do FGTS.

Tenho direito ao seguro-desemprego se pedir demissão?

Não. O seguro-desemprego é devido a quem é dispensado sem justa causa, inclusive na rescisão indireta reconhecida.

Se eu não cumprir o aviso prévio, o que acontece?

A empresa pode descontar o valor de até 30 dias de salário na rescisão, salvo se dispensar o cumprimento.

Fui pressionado a pedir demissão. O que fazer?

Reúna provas da pressão (mensagens, áudios, testemunhas) e procure orientação. O pedido feito sob coação pode ser anulado e convertido em dispensa sem justa causa.