Como Calcular a Rescisão Trabalhista: Guia Passo a Passo com Exemplos Práticos

Saber como calcular a rescisão trabalhista é a melhor forma de perceber quando algo está errado. Não é preciso ser contador: com o salário, a data de admissão, a data de saída e o tipo de desligamento, dá para chegar a um valor aproximado e comparar com o que a empresa ofereceu.

Este artigo mostra cada parcela separadamente, explica as diferenças entre os tipos de saída e traz um exemplo numérico completo. Ao final, você entende o que checar no TRCT antes de assinar.

Antes de calcular: identifique o tipo de rescisão

O tipo de desligamento define quais parcelas entram na conta. Antes de qualquer cálculo, confirme no TRCT qual código foi informado.

Parcela por parcela: como calcular cada verba

As fórmulas abaixo usam o salário-base acrescido de médias de horas extras, adicionais e comissões, quando houver habitualidade. Para simplificar, os exemplos usam apenas o salário fixo.

1. Saldo de salário. Corresponde aos dias trabalhados no mês da saída. Divida o salário por 30 e multiplique pelos dias trabalhados.

2. Aviso prévio. São 30 dias mais 3 dias por ano completo na empresa, limitado a 90 dias. Se for indenizado, o valor equivale ao salário proporcional a esses dias e o tempo integra o contrato para efeito das demais verbas.

3. Férias vencidas. Período aquisitivo completo e não gozado: salário integral mais 1/3. Se ultrapassou o período concessivo, deve ser pago em dobro.

4. Férias proporcionais. Divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados no período aquisitivo em curso (fração igual ou superior a 15 dias conta como mês). Some 1/3.

5. Décimo terceiro proporcional. Salário dividido por 12, multiplicado pelos meses trabalhados no ano (mesma regra dos 15 dias).

6. FGTS. A empresa deposita 8% sobre a remuneração de cada mês. Na dispensa sem justa causa, incide multa de 40% sobre o total depositado durante todo o contrato, corrigido.

Exemplo prático de cálculo completo

Considere uma trabalhadora admitida em 10/03/2023, dispensada sem justa causa em 20/08/2026, com salário de R$ 2.400,00 e férias do período 2023/2024 vencidas e não gozadas.

O exemplo é ilustrativo e desconsidera INSS, imposto de renda, médias de horas extras e projeções específicas. Ainda assim, serve para identificar diferenças grosseiras: se a empresa ofereceu metade disso, há algo a conferir.

O que muda em cada modalidade de saída

Um erro frequente é aceitar a informação verbal do RH sobre o motivo da saída. O código lançado no TRCT e no eSocial define o acesso ao seguro-desemprego e ao saque do FGTS. Se você foi dispensado, mas a empresa registrou pedido de demissão, isso precisa ser corrigido, inclusive judicialmente, se necessário.

• dispensa sem justa causa: todas as verbas, saque integral e seguro-desemprego
• pedido de demissão: sem multa, sem saque e sem seguro
• justa causa: verbas mínimas, sendo possível discutir a validade da punição
• rescisão indireta: exige ação judicial, mas garante as mesmas verbas da dispensa
• acordo do art. 484-A: valores reduzidos e sem seguro-desemprego

Descontos que podem aparecer no TRCT

Nem todo desconto é irregular. Contribuição previdenciária, imposto de renda, vale-transporte, plano de saúde com coparticipação prevista em contrato e adiantamentos podem constar legitimamente.

Já descontos por quebra de material, faltas não comprovadas, "perdas de caixa" sem previsão contratual, uniformes ou multas internas costumam ser questionáveis. O art. 462 da CLT permite desconto apenas em hipóteses específicas: adiantamento, previsão legal, norma coletiva ou dano causado com dolo; ou, se culposo, com acordo prévio expresso.

Erros comuns que reduzem o valor da rescisão

• não incluir médias de horas extras, comissões e adicionais habituais nas verbas
• esquecer que o aviso prévio indenizado projeta o contrato e aumenta férias e 13º
• aceitar pagamento parcelado sem previsão legal
• assinar TRCT com campos em branco
• não conferir se o FGTS de todos os meses foi depositado antes da multa
• confundir salário-base com remuneração total

Prazo de pagamento e multa por atraso

O art. 477, § 6º, da CLT fixa o prazo de 10 dias corridos após o término do contrato para o pagamento das verbas e a entrega dos documentos. O atraso gera multa em favor do trabalhador equivalente a um salário, salvo quando ele próprio der causa à demora.

Se a empresa não pagou, pagou a menos ou não entregou as guias, vale reunir TRCT, extrato de FGTS, holerites dos últimos meses e comprovantes de depósito e buscar orientação. A diferença entre o valor recebido e o valor devido costuma aparecer com clareza quando as contas são refeitas.

Perguntas frequentes sobre cálculo da rescisão trabalhista

Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?

A CLT, no art. 477, § 6º, determina o pagamento em até 10 dias corridos contados do término do contrato. O descumprimento gera multa equivalente a um salário do trabalhador, salvo quando o próprio empregado der causa ao atraso.

Como se calcula o aviso prévio proporcional?

São 30 dias de base, acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa, até o limite de 90 dias, conforme a Lei nº 12.506/2011. Quem tem 5 anos completos, por exemplo, tem 30 + 15 = 45 dias.

Pedi demissão. Recebo a multa de 40% do FGTS?

Não. No pedido de demissão não há multa de 40% nem saque do FGTS, e o trabalhador ainda pode ter descontado o aviso prévio se não cumpri-lo. Recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional.

O acordo do art. 484-A da CLT vale a pena?

Depende. Nesse acordo, o aviso indenizado e a multa do FGTS caem pela metade, o saque é limitado a 80% do saldo e não há direito ao seguro-desemprego. Pode ser útil em algumas situações, mas é preciso comparar com o valor de uma dispensa sem justa causa.

Férias vencidas não gozadas são pagas em dobro?

Se o período concessivo (12 meses após o período aquisitivo) terminou sem que as férias fossem concedidas, elas devem ser pagas em dobro, conforme o art. 137 da CLT, sempre acrescidas do terço constitucional.