O Jardim Elisa Maria é um dos bairros mais conhecidos da Brasilândia. Abriga o Promorar, grande conjunto habitacional entregue nos anos 1980, e tem ruas com nomes de figuras da história política, como Carlos Marighella e Olga Benário. É também um bairro de samba, rap, funk e futebol de várzea, como já mostrou a Agência Mural. Na Av. Dep. Cantídio Sampaio, o trecho do bairro fica entre os números 2000 e 2498, a pouco mais de 1 km do escritório.
Trabalha em UBS, UPA ou hospital? Seus direitos
Com UBS, UPA e o Hospital Municipal da Brasilândia por perto, muita gente do bairro trabalha na saúde, como recepcionista, auxiliar, técnico de enfermagem, agente comunitário, segurança ou na limpeza. Boa parte dessas unidades é administrada por organizações sociais e empresas contratadas pela Prefeitura, que são quem assina a carteira.
Insalubridade
Quem tem contato permanente com pacientes ou com material contaminado em hospitais, UPAs, ambulatórios e postos de saúde pode ter direito ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), e em grau máximo (40%) quando o contato é com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas (NR-15, Anexo 14). O que decide não é o nome do cargo, mas a rotina real, apurada em perícia.
Terceirização e responsabilidade do poder público
Se a organização ou a empresa contratada atrasa salários, deixa de depositar o FGTS ou encerra o contrato sem pagar a rescisão, o ente público que contratou o serviço pode responder pelas dívidas de forma subsidiária quando houver falha na fiscalização do contrato (Súmula 331, V, do TST). Por isso a ação costuma incluir as duas.
Escala 12x36 e plantões extras
A escala 12x36 é permitida por acordo escrito ou norma coletiva (art. 59-A da CLT), mas as dobras de plantão e as horas além da escala devem ser pagas como extras. Entenda as regras da 12x36.
Onde corre o processo
A ação trabalhista é proposta, em regra, no local onde você prestou serviços, e não no bairro onde mora (art. 651 da CLT). Para quem trabalhou na Zona Norte da capital, o processo é distribuído a uma das Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Av. Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda. O processo é eletrônico (PJe): você acompanha o andamento pelo celular, e no TRT-2 é possível optar pelo Juízo 100% Digital, com audiências por videoconferência.
Atenção ao prazo: depois que o contrato termina, há 2 anos para entrar com a ação, e nela é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). Entenda a prescrição trabalhista.
Como funciona o atendimento
O primeiro contato é pelo WhatsApp (11) 99221-6685. Você conta o que aconteceu e envia o que tiver: carteira de trabalho digital, holerites, extrato do FGTS, mensagens, fotos e áudios. Em seguida fazemos uma conversa por videochamada para entender o caso e explicar o que pode ser pedido, quais provas faltam e quais são os riscos. Os honorários são combinados em contrato escrito antes de qualquer medida. Veja como funciona o atendimento online.
Leia também
- Como provar insalubridade e periculosidade na perícia
- Jornada 12x36 e banco de horas
- Salário atrasado e descontos indevidos
Bairros vizinhos
Fontes das informações locais: Subprefeitura Freguesia/Brasilândia: histórico e bairros; Secretaria Municipal da Saúde: unidades da região Norte; Agência Mural: o Elisa Maria no rap; Prefeitura: inauguração da UPA Jardim Elisa Maria (2022).
Perguntas frequentes
Sou recepcionista de UPA. Tenho direito a insalubridade?
Depende da rotina. Se há contato permanente com pacientes, a perícia pode reconhecer o adicional. O cargo, sozinho, não decide.
A organização que me contratou fechou o contrato e não pagou a rescisão. Quem paga?
A empregadora responde primeiro. O ente público que contratou o serviço pode responder de forma subsidiária se ficar demonstrada falha na fiscalização (Súmula 331, V, do TST).
Moro no Elisa Maria. Onde corre o meu processo?
No local onde você trabalhou. Se foi na capital, em regra no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, com acompanhamento online.