Advogado Trabalhista Gratuito Existe? Sindicato, Defensoria e Justiça Gratuita

Quem perdeu o emprego ou está com o salário atrasado muitas vezes não tem como pagar um advogado adiantado. A boa notícia é que existem caminhos para buscar seus direitos sem custo inicial. Mas é importante entender a diferença entre cada um deles, porque "justiça gratuita" e "advogado gratuito" não são a mesma coisa.

Justiça gratuita não é advogado gratuito

A justiça gratuita dispensa o trabalhador de pagar custas e despesas do processo. Ela é reconhecida, em regra, para quem recebe até 40% do teto dos benefícios do INSS ou comprova que não pode arcar com as despesas (art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT). Ela não paga o advogado: os honorários do profissional que você escolher são combinados à parte.

Assistência do sindicato

A Lei 5.584/1970 prevê que, na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária ao trabalhador seja prestada pelo sindicato da categoria profissional. Muitos sindicatos mantêm departamento jurídico próprio. Vale procurar o sindicato da sua categoria, que aparece no holerite ou na convenção coletiva, e perguntar como funciona o atendimento e se há algum custo.

Núcleos de prática jurídica das faculdades

Cursos de Direito mantêm escritórios-modelo em que estudantes, supervisionados por advogados e professores, atendem a população de baixa renda. A disponibilidade de atendimento trabalhista varia de instituição para instituição, e costuma haver critérios de renda e filas.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, mas sua atuação na Justiça do Trabalho é bastante limitada. Antes de contar com esse caminho, informe-se diretamente na unidade da Defensoria sobre o atendimento em causas trabalhistas.

Entrar com a ação sem advogado

A CLT permite que o trabalhador apresente a reclamação pessoalmente, inclusive de forma verbal, reduzida a termo pela própria Justiça do Trabalho (arts. 786, 791 e 840, § 2º). É o chamado jus postulandi, que vale nas Varas e nos TRTs, mas não no TST (Súmula 425 do TST).

O caminho existe, mas tem riscos práticos: os pedidos precisam ter valores, as provas precisam ser produzidas no momento certo e os pedidos rejeitados podem gerar honorários para o advogado da empresa (art. 791-A da CLT). Do outro lado, a empresa quase sempre estará representada por um advogado.

Advogado particular com honorários de êxito

Na advocacia trabalhista voltada ao trabalhador, é comum que os honorários sejam combinados como um percentual sobre o valor efetivamente recebido ao final, por sentença ou acordo. Nesse modelo, o trabalhador não precisa pagar antecipadamente para entrar com a ação. O percentual, a base de cálculo e o tratamento do acordo devem constar de contrato escrito. Veja como funcionam os honorários.

Perguntas frequentes

Existe advogado trabalhista de graça?

Há opções sem custo, como a assistência do sindicato da categoria e os núcleos de prática jurídica das faculdades, cada uma com seus critérios. Também é possível entrar com a ação sem advogado nas Varas do Trabalho.

Justiça gratuita paga o advogado?

Não. A justiça gratuita dispensa custas e despesas do processo, mas não os honorários do advogado contratado.

Posso entrar com ação trabalhista sozinho?

Sim, nas Varas e nos TRTs (art. 791 da CLT). Mas os pedidos precisam ter valores e provas, e há risco de honorários de sucumbência nos pedidos rejeitados.

O que é honorário de êxito?

É o percentual combinado sobre o valor que o trabalhador efetivamente receber ao final do processo, por sentença ou acordo.